Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS ENTIDADES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.991, de 27 de abril de 2007ALTERA, NA LEI Nº 483, DE 10 DE AGOSTO DE 1970, NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.