Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA, NA LEI Nº 483, DE 10 DE AGOSTO DE 1970, NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 483, de 10 de agosto de 1970DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS ENTIDADES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.