Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E CASA POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA ABERTURA DE RUA
MODIFICA A LEI Nº 521, DE 25 DE MAIO DE 1972, EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º E 3
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA CONTRATAR TÉCNICO PARA PROGRAMAR REFORMA DO ENSINO
CEDE FAIXA DE TERRENO AO CLUBE ESPORTIVO DE CONGONHAS
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DAS CASAS POPULARES
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
CRIA TAXA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHAS
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO TERRENOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO LIONS CLUB DE CONGONHAS, ESTAÇÃO REPETIDORA DA TV ITACOLOMI
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 01/12/1972