Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 546, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.972, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE PUBLICIDADE COM AS RÁDIOS CONGONHAS LTDA. E RÁDIO DIFUSORA DE CONGONHAS LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIO A CONTRATAR TÉCNICO, PARA MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE T.V.
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS
CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL AO HOSPITAL SENHOR BOM JESUS, DE CONGONHAS
ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO JÁ EXISTENTES OU SUPERIORES A SEREM CRIADOS
DÁ NOME A VIA PÚBLICA
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA OS CEMITÉRIOS DA CIDADE
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA, TERRENO PERTENCENTE À BASÍLICA DO SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS, DE CONGONHAS, PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO SR. EURICO LOBO E HERDEIROS DE MARIA INÁCIA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 12/06/1973