Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 553, de 29 de janeiro de 1973
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO JÁ EXISTENTES OU SUPERIORES A SEREM CRIADOS
- Data
- 29 de janeiro de 1973
- Número
- 553
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a aquisição ou desapropriação de imóvel
- para construção de estabelecimentos de ensino médio já existentes ou superiores a serem criados