Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ANISTIA DE ACESSÓRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÓRIA, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INTEGRADAS E DESPESAS INICIAIS
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CARNAVAL DE 1.981 E INSTITUI PRÊMIOS
ESTABELECE SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHAS
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA MAJORAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL “NOSSA SENHORA D´AJUDA”
CONCEDE ISENÇÃO
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO SR. PREFEITO
AUTORIZA SUBVENÇÃO
MODIFICA NOMENCLATURA DE CARGO
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981
ALTERA ARTIGO 1º E REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 849 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1979, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR LEIGO EFETIVO
AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 07/04/1981