Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO CONTÁBIL
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÁBIL
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CORNÉLIO DE SOUZA COSTA
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 913, DE 06.08.81
REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONGONHAS
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À APAE DE CONGONHAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ANISTIA DE ACESSÓRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CORNÉLIO DE SOUZA COSTA
DENOMINA VIA PÚBLICA
DENOMINA VIA PÚBLICA
DENOMINA VIA PÚBLICA
DENOMINA VIA PÚBLICA
DENOMINA VIA PÚBLICA
DENOMINA VIA PÚBLICA
DENOMINA VIA PÚBLICA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 02/02/1982