Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.683, de 06 de novembro de 1989AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 954. DE 30-12-81
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.