Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 1981
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.012, de 28 de março de 1983MODIFICA A LEI Nº 957, DE 31/12/81
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.015, de 11 de abril de 1983MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 957, DE 31/12/81
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.