Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB
AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO
DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA AO XX ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES
MODIFICA ARTIGO E PARÁGRAFO DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO AGOSTINHO AFONSO MOREIRA, NO BAIRRO JARDIM PROFETA
AUTORIZA DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN E DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE ÁGUA E ESGOTO, SEM ACRÉSCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ACORDO COM SERVIDORES ESTÁVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA NO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MOBRAL E A COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NA CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE A DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO
AUTORIZA RECEBIMENTO DE ISSQN SEM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NO CASO QUE MENCIONA
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM PROFETA, À RUA B, MUNICÍPIO DE CONGONHAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DE ALUGUEL, REGULAMENTANDO A MATÉRIA
MODIFICA A LETRA “B” DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 986, DE 01-12-82
AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS, COLETA DE LIXO, SUCATAS E OUTROS EQUIPAMENTOS EM HASTA PÚBLICA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 04/11/1983