Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA D’AJUDA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S. A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO
AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO E DOAR O MESMO À ASSOCIAÇÀO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE), DE CONGONHAS - MG
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO
APROVA DOAÇÃO DE VEÍCULO
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
Denominam Vias Públicas - As Avenidas e Ruas terão as seguintes denominações (Bairro Jardim Vila Andreza), em Congonhas: "AVENIDA NÁPOLIS", a Avenida "A"; "RUA TURIM", a Rua "B"; "RUA FLORENÇA", a Rua "C"; "RUA VENEZA", a Rua "D"; "AVENIDA ROMA", a Av. "E"; "AVENIDA MILÃO", a Rua "F".
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA JOÃO DE DEUS ABREU", A RUA DO CRUZEIRO Nº 02, EM CONGONHAS.
ALTERA NOME DE RUA - DENOMINA-SE "RUA ENGENHEIRO JOÃO DE MELLO ALVIM", A RUA DOS CRISTAIS, EM CONGONHAS.
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.031, DE 21.06.83
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS, SEM ACRÉSCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À SOCIEDADE CONGONHENSE DE AUTOCROSS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 29/08/1983