Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DESCONTOS EM IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO À AÇOMINAS – AÇO MINAS GERAIS S. A.
AUTORIZA RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS RETIDOS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR A LEI Nº 244, DE 30/06/59
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
REVOGA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 507, DE 01/11/71 E O ART. 5º DA LEI Nº 275, DE 19/06/61
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAÇÃO FINANCEIRA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO
AUTORIZA DOAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO BANCÁRIO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CLT
CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
ATUALIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONGONHAS - MG
CONCEDE MAIS CR$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SENHOR BOM JESUS DE CONGONHAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 06/07/1983