Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, SEM ACRÉSCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE CONGONHAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONGONHAS A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE AJUSTE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 957, DE 31/12/81
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
MODIFICA A LEI Nº 957, DE 31/12/81
AUTORIZA DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ANISTIA DE ACESSÓRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 09/05/1983