Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO SUBVENCIONAR A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS COM INTERVENIÊNCIA DA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – CODEURB
LIBERA O PARQUE BALNEÁRIO DA CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO EM FAVOR DA ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR ESTAGIÁRIO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LIBERA DOMINGO NO PARQUE BALNEÁRIO DA CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO, EM FAVOR DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CONGONHAS
LIBERA DOMINGO NO PARQUE BALNEÁRIO DA CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE MENCIONA
ACRESCENTAR O ÍTEM IX, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 859, DE 15.02.80
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS
AUTORIZA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA IGREJA DO DISTRITO DE LOBO LEITE
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE CONGONHAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CLT
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AJUDA FINANCEIRA DA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO PARA REAVER PEÇAS HISTÓRICAS
MODIFICA A ALÍNEA “B” DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.084, DE 02.12.83, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.115, DE 22.02.84
ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DA PENSÃO E AUXÍLIO RECLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 27/11/1984