Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ACRESCENTAR O ÍTEM IX, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 859, DE 15.02.80
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 859, de 15 de fevereiro de 1980MAJORA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.217, de 06 de dezembro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM IX INSERIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.200 DE 13.11.84
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.667, de 25 de setembro de 1989MODIFICA A LEI Nº 859, DE 15/02/80 E REVOGA A LEI Nº 1.200, DE 13/11/84
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.