Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MAJORA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.200, de 13 de novembro de 1984ACRESCENTAR O ÍTEM IX, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 859, DE 15.02.80
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.667, de 25 de setembro de 1989MODIFICA A LEI Nº 859, DE 15/02/80 E REVOGA A LEI Nº 1.200, DE 13/11/84
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.752, de 11 de junho de 1990INSERE INCISO X E XI NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 859, DE 15/12/80, MODIFICADA PELA A LEI Nº 1.667, DE 19/09/89
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.