Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA PRORROGAR O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.466, DE 04/09/87
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 171/88 DE 27/12/88, MODIFICA PELA RESOLUÇÃO Nº 192/89 DE 1º/12/89
APROVA CONVÊNIO
APROVA CONVÊNIO
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINA-SE "RUA CHICO MENDES", A RUA "A", DO COMPLEMENTAÇÃO CRISTO REI, EM CONGONHAS, E QUE SEJA FEITO TAMBÉM CANTEIRO CENTRAL ARBORIZADO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOERS RURAIS DE CONGONHAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVO ROSÁRIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE ÁREAS JÁ OCUPADAS E CONSTRUÍDAS
PRORROGA PRAZO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA
APROVA CONVÊNIO
APROVA CONVÊNIO
APROVA CONVÊNIO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
RATIFICA ACORDO FEITO E HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h03 · Norma mais recente da lista: 31/12/1990