Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.412, de 05 de junho de 2003ALTERA REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 44, DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.447, de 12 de dezembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 148 E 236, DA LEI 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.334, de 19 de dezembro de 2013ALTERA A LEI Nº 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.393, de 09 de junho de 2014REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DA LEI Nº 3.044, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTERA ALÍQUOTAS DO IPTU E DISPOSITIVOS RELACIONADOS COM IMÓVEL SEM EDIFICAÇÃO (LOTE VAGO) CONFORME A LOCALIZAÇÃO DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.657, de 23 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 148 E 236 DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADOS PELO INCISO III DA LEI N.º 1.968, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E PELAS LEIS N.ºS 2.237, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999 E 2.447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.658, de 23 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART.78 DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADO PELO ART.2º DA LEI N.º 3.334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.656, de 23 de dezembro de 2016ALTERA O ITEM “3” E SUBITENS DO ART. 98 DA LEI. 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 2.242, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.719, de 04 de dezembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 227 E PARÁGRAFOS DA LEI 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADO PELA LEI N.º 2.086 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E INSERE O PARÁGRAFO 4º NO MESMO ARTIGO ORA ALTERADO
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.873, de 14 de outubro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74 DA LEI Nº 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.