Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER MÃO-DE-OBRA E PROMOVER A PINTURA DE FACHADAS DE CASAS
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LUIZ ROBERTO DE MELO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONTROLE DA AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
MODIFICA O ARTIGO 4º E CRIA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.083, 13/12/95.
MODIFICA O ARTIGO 227 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR Á TELEMIG.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOSÉ ANTUNES MOTTA", A RUA "I", NO BAIRRO LUCAS TEIXEIRA SOUZA MONTEIRO DE CASTRO, EM CONGONHAS.
ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS - AS RUAS DO BAIRRO RESIDENCIAL GUALTER MONTEIRO, EM CONGONHAS: PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA "T"- RUA DAS MAGNÓLIAS; RUA "U" - RUA DAS SIBIPIRUNAS; RUA "L" - RUAS DAS GREVILHAS; RUA "V" - RUA DAS TUIAS DOURADAS; RUA "M" - RUA DAS QUARESMEIRAS; RUA "3" - RUA DOS HIBISCOS; RUA "2" - RUA DOS ALFINEIROS; RUA "5" - RUA DOS IPÊS; RUA "6" - RUA DAS PALMEIRAS; RUA "10" - RUA DAS ACÁCIAS; RUA "12" - RUA DAS AZALÉIAS; RUA "7" - RUA DOS OITIS; RUA "8" - RUA DOS FLAMBOYANTS.
CRIA CARGO, ABRINDO-SE VAGAS, E ALTERA OS ANEXOS I, II E VI DA LEI Nº 1.847, DE 29/05/92, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS DO MUNICIPIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DENOMINA-SE "RUA VITORINO ROSA DE LIMA", A RUA "3", NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM CONGONHAS.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DENOMINA-SE "RUA PROFESSOR ARMIM MARQUES DA ROCHA", A RUA "G", NO BAIRRO LUCAS TEIXEIRA SOUZA MONTEIRO DE CASTRO, EM CONGONHAS.
Altera denominação de Via Pública - Denomina-se Rua "JOÃO OTÁVIO PEREIRA", a Rua "D", no Bairro Complementação Boa Vista, em Congonhas
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E INSTALAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES VICTÓRIA PARCUS.
APROVA ALTERAÇÃO DE TOPÔNIMO E AUTORIZA CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO.
DISPÕE SOBE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA O MÉRITO - DR. ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 27/03/1996