Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA CARGO, ABRINDO-SE VAGAS, E ALTERA OS ANEXOS I, II E VI DA LEI Nº 1.847, DE 29/05/92, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS DO MUNICIPIO DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 1995
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.