Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FORA DO DIC - DISTRITO INDUSTRIAL DE CONGONHAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - LLMO. SR. AFONSO MACHADO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO FIRMAR CONVÊNIO DE PARTICIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
APROVA RELATÓRIO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS O “DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA”.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI N.º 2.353, DE 4 DE JULHO DE 2002.
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO NO BAIRRO BOA VISTA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO.
ALTERA ARTIGO 224 DO REGIMENTO INTERNO.
CRIA COMENDA DO LEGISLATIVO “DOM SILVÉRIO GOMES PIMENTA”
DENOMINA VIA PÚBLICA- "PRAÇA DA BÍBLIA"
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA 'MARIA ASSUNÇÃO MARCOSSI", BAIRRO CONSOLAÇÃO.
DENOMINA VIA PÚBLICA - A "RUA SEBASTIÃO FRUTUOSO DA SILVA', BAIRRO NOVA CIDADE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - O SR. MÀNOEL DOS SANTOS PINIIEIRO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SRA. MARIA APARECIDA ANDRADE MOURA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. EDSON DE SOUZA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 26/12/2002