Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI N.º 2.353, DE 4 DE JULHO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.353, de 04 de julho de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DO MUNICÍPIO E REPASSAR IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO ÀS FAMÍLIAS A QUEM MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.