Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FORA DO DIC - DISTRITO INDUSTRIAL DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.678, de 05 de janeiro de 2007AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONGONHAS, AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.