Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍCITA MUNICIPAL PARA MULHERES, CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CONGONHAS – CMDMC, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.091/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO, À “ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SENHOR JESUS”.
RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.778, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - SRA. MARIA LUIZA DE FRANÇA COELHO DE SOUZA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. CYRO ELIAS DA COSTA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "CARLINDA CORDEIRO URZEDO", A RUA QUE DÁ SEGMENTO À RUA ALADIM VELOSO NO BAIRRO ALVORADA, EM CONGONHAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A “ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO CORDEIRO GOMES”.
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS.
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS A FAZER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "AVENIDA JAIR PEREIRA TOLEDO", BAIRRO JARDIM PROFETA, EM CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO QUE MENCIONA, POR TEMPO INDETERMINADO, À FUMCULT, PARA ATENDIMENTO AO PROJETO CULTURAL – “BIBLIOTECA ITINERANTE”.
REVOGA AS RESOLUÇÕES 370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001; 378, DE 09 DE JANEIRO DE 2005; 386, DE 19 DE ABRIL DE 2006 E 391, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - PROFESSOR ANTÔNIO MARIA REIS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO - "DRA. PENHA MARIA RIBEIRO, A POLICLÍNICA SITUADA À AV. MINAS GERAIS, NO BAIRRO DOM OSCAR, EM CONGONHAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, ATÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS - APAE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h21 · Norma mais recente da lista: 04/11/2008