Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
ALTERA A EMENTA, O ART. 8° E REVOGA O ART. 10º DA LEI N.º 4.086, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE 'AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSTA DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
RETIFICA A PORTARIA CMC/221/2025
DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO
SUBSTITUI A PORTARIA CMC/216/2025, QUE DISPÕES SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CMC/016/2022, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, EM FACE DA PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO CONEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA INTERINAMENTE O SUBSTITUTO DO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CMC/016/2022, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR EM FACE PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO CONEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SEMANA DO ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 15.140, DE 28 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER JORNADA AMPLIADA DE TRABALНО.
NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA 2025) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. FRANCISCO FERNANDES DA FONSECA - CHICO PADRE
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 15/09/2025