Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RECEBIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS POR PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS O FESTIVAL DE CONGADO REALIZADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG O EVENTO ''FEIRA DO PRODUTOR RURAL'', REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A NOMEIA COMO FEIRA DO PRODUTOR RURAL MARIA RITA PINTO.
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
DESTITUI MEMBRO DE COMISSAO
DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS PELO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA MARIA DO CARMO DIAS CAMELO
REVOGA A PORTARIA CMC/132/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, E DESCONSTITUI A COMISSÃO DE APOIO A FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024.
DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO
Dispõe sobre a rescisão unilateral do Contrato CMC Nº 025/2024, instaura Processo Administrativo de Responsabilização em face da empresa SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e dá outras providências.
DENOMINA A RUA CLAUDIONOR DO SANTOS SAIÃO ENTRE O CHACREAMENTO VIVENDAS DO ZANZÃO E O LOTEAMENTO SANTA ROSA INTERLIGANDO A RUA DO CAMPINHO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 13/08/2025