Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Portaria-CMC nº 216, de 01 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CMC/016/2022, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR EM FACE PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO CONEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 1 de setembro de 2025
- Número
- 216
- Publicação
- 1 de setembro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- rescisão unilateral processo administrativo de responsabilização consórcio coneza