Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede auxílio de $ 20.000,00 e dá outras providências.
Autoriza alterar o horário de fechamento do comércio.
Autoriza o Poder Executivo a cooperar com a Associação Rural desta cidade, - no transporte de material que a mesma necessitar.
Fixa o número de matrícula mínima anual e frequência mínima diária, para o exercício regular das escolas rurais do município.
Dispõe sobre majoração de impostos cobrados pela Prefeitura Municipal, cria novas tabelas para o imposto de licenças e taxas, além das existentes.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1964.
Autoriza a construção de prédio escolar no Bairro das Taiobas.
Autoriza a execução das obras de reforma do reservatório e construção de nova rede de distribuição do abastecimento de água da cidade.
Altera a forma de pagamento das construções de sarjetas e meios-fios.
Dispõe sobre prazos para recebimentos de impostos arrecadados pelo Município.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 18.000,00
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 10.000,00.
Dispõe sobre a venda, de carcaça de pneus.
Dispõe sobre o horário para o funcionamento no município, dos estabelecimentos industriais e comerciais.
Cria o Curso de aperfeiçoamento para professoras rurais e dá outras providências.
Autoriza a construção de meios-fios e sarjetas, em logradouros públicos, cria taxas sobre os serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre reunião mensal para professoras rurais e estipula limites para criação de escolas rurais neste município
Autoriza pagamento a professora licenciada e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 08/11/1963