Legislação municipal · Claraval (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre autorização legislativa para doações a pessoas carentes, e dá outras providências."
"Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências"
"Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário e por prazo determinado, de mão-de-obra a ser utilizada no Projeto BRASIL CRIANÇA CIDADÃ e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração no Parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal no 837/99, de 17 de agosto de 1999 e dá outras providências."
"Autoriza contratação temporária e por tempo determinado de mão-de-obra técnica e especializada a ser utilizada no Programa de Saúde da Família-PSF, e dá outras providências."
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CLARAVAL."
"Dispõe sobre a instituição de uma Taxa de Limpeza de Terrenos e Lotes Urbanos e dá outras providencias.”
"Autoriza o Município a firmar Convênio específico com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG - e dá outras providências."
"Dispõe sobre a instituição oficial de feriados religiosos locais e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
"Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
"Cria e adiciona cargos ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providências."
"Dispõe sobre a municipalização de escolas rurais e dá outras providências."
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Claraval para o exercício de 1996 e dá outras providências."
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL e dá outras providências."
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL e dá outras providências."
"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências."
“Dispõe sobre Emenda à Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.”
"Autoriza destinação de recursos financeiros ao Poder Judiciário da Comarca, abre Crédito Adicional ESPECIAL e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 21/03/2000