Câmara Municipal de Claraval (MG)
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CLARAVAL."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 253, de 01 de fevereiro de 1974“Autoriza a Prefeitura Municipal de Claraval-MG a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.179, de 01 de julho de 2010“ACRESCENTA ITEM NO ANEXO I DA LEI 810/1997 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-CMC nº 11, de 02 de outubro de 2017"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-CMC nº 1.570, de 09 de outubro de 2025"Altera a Legislação Tributária Municipal, o Código Tributário (Lei Municipal nº 810 de 16 de dezembro de í997) atendendo a Lei Federal nº 116/2003, alterada pela LC nº 175/2020, e da outras providências."