Câmara Municipal de Claraval (MG)
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Claraval-MG a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 247, de 14 de agosto de 1973“Dispõe sobre a venda de terreno perpétuo no cemitério local e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 810, de 16 de dezembro de 1997"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CLARAVAL."