Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 849, de 29 de novembro de 1999
"Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário e por prazo determinado, de mão-de-obra a ser utilizada no Projeto BRASIL CRIANÇA CIDADÃ e dá outras providências."
- Data
- 29 de novembro de 1999
- Número
- 849
- Publicação
- 29 de novembro de 1999 · Mural
- Vigência
- 30 de maio de 2016
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.364, de 30 de maio de 2016“Revoga as leis que especifica e dá outras providências.”