Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Autoriza contratação temporária e por tempo determinado de mão-de-obra técnica e especializada a ser utilizada no Programa de Saúde da Família-PSF, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 841, de 19 de outubro de 1999"Dispõe sobre a alteração no Parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal no 837/99, de 17 de agosto de 1999 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 883, de 21 de novembro de 2000"Dispõe sobre a dilatação de prazo estabelecido na Lei Municipal nº 837/99, de 17 de agosto de 1999 e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.364, de 30 de maio de 2016“Revoga as leis que especifica e dá outras providências.”