Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
designa servidor público de acordo com a lei Municipal nº 1.615/2021
Autoriza a contratação de empregado que menciona.
Autoriza a contratação de empregado que menciona.
Estabelece o Plano de Ação do Município de Carneirinho, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema tnico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle — SIAFIC, nos termos do Parágrafo tnico, do Art. 18, do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Nomeia membros efetivos e suplentes que menciona, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Prorroga o prazo para execução das obras de infraestrutura do loteamento denominado Bairro Chicão e Felismina, na forma que especifica.
Prorroga o prazo para execução das obras de infraestrutura do loteamento denominado Jardim Espirito Santo, na forma que especifica.
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências. Ângelo Marcondes de oliveira
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG.
Acrescenta &3º ao Art. 5º e Parágrafo Único ao Art. 11 do Decreto Municipal nº 2.742/2021.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 03/05/2021