Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer convênio com os poderes públicos de União de Minas /MG. para, em cooperação, manterem e instalarem Casa de Apoio em Uberaba/MG, voltada ao tratamento de saúde de pessoas que estejam em tratamento fora de domicilio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos tributários prescritos, no Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Autoriza a contratação de empregado público que menciona.
Autoriza a contratação de empregado público que menciona.
Autoriza a contratação de empregado público que menciona.
Nomeia servidor para cargo em comissão que menciona.
Nomeia servidor para cargo em comissão que menciona.
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, em consonância com o Protocolo que regrediu da Onda Roxa para Onda Vermelha, no âmbito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza a contratação de empregado público que menciona.
Autoriza a contratação de empregado público que menciona.
"Autoriza a contratação de serviços advocatícios especializados na recuperação de recursos de ICMS/IPI e Compensação Financeira pela utilização de Recursos Hídricos - CFURH relativos a geração de energia elétrica e alagamento de terras localizadas no território do Município de Carneirinho/MG, por meio de inexigibilidade de licitação nos termos donos termos da Lei Federal n.14.039/2020 c/c o art.25, inciso II e parágrafo 1., c/c Art.13, inciso III da Lei n.8.666/93 e suas alterações".
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Nomeia Comissão para fiscalizar e acompanhar Concurso Público Nº01/2021 Adjane Luiza de Queiroz Jane Borges de Almeida Osmair menezes da Silva
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Designa servidor público de acordo com a Lei Municipal nº 1.615/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 19/04/2021