Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO SITUADO NESTA CIDADE.
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº069/94, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DAVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A PATRULHA MECANIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES, NESTE MUNICÍPIO, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A – BEMGE – PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.000,00(DEZOITO MIL REAIS).A DOTAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O CÓRREGO DO ANIL.
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO.
FIXA O VALOR PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO,DE ACORDO COM ARTIGOS 299 E 301,RESPECTIVAMENTE,DA LEI Nº053/93,E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.
MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA SEIS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO PARA RUA ANTONIO DAS GRAÇAS OLIVEIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h06 · Norma mais recente da lista: 20/12/1994