Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 99, de 20 de dezembro de 1994
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO SITUADO NESTA CIDADE.
- Data
- 20 de dezembro de 1994
- Número
- 99
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação de bem público