Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI Nº127/95, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO/MG, A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,MÉDICA, EDUCACIONAL E OUTRAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 127/95, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CARNEIRINHO – ADEFIC.
DA NOVA REDAÇÃO AO § 1°. DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VALORES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS "INTER VIVOS"-ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PRÓ-MELHORAMENTO DE VILA FÁTIMA.
FICA ESTABELECIDA A IMPORTÂNCIA DE 0,45(QUARENTA E CINCO CENTAVOS)POR HECTARE,PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995,NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(LEI Nº053/93).
O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO,A SER CUMPRIDO PELAS AGÊNCIAS DE CRÉDITO LOCAL,SERÁ DAS 11:00 AS 16:00 HORAS,DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA,EXETO NOS SÁBADOS,DOMINGOS E FERIADOS.
FICA FIXADO EM 50,00(CINQUENTA REAIS),O VALOR DA TAXA DE RECOLHIMENTO,A SER EFETIVADA JUNTO A AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A,PARA INSTRUIR PROCESSO DE RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS DO CONCURSO Nº001/95,NOS TERMOS DO ART.37,DO DECRETO Nº083/95.
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA O EXERCÍCIO DE 1996).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXILIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h14 · Norma mais recente da lista: 22/02/1996