Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 148, de 22 de fevereiro de 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO/MG, A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,MÉDICA, EDUCACIONAL E OUTRAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de fevereiro de 1996
- Número
- 148
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doações de atendimento ao direito publico
- assistência social
- médica e educacional