Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCENTA AO DECRETO Nº 258,DE 30 DE AGOSTO DE 1999,O SERVIÇO DE IMA.
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO ANEXO I, DA TABELA V, DA LEI Nº 179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 E REVOGA OS ARTIGOS 266 A 294 DA MENCIONADA LEI.
ATUALIZA OS VALORES APLICADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1999 A PARTIR DAS 11:30HRS.
DISCIPLINA A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS,NA FORMA DO ART.313,DA LEI MUNICIPAL Nº179/96,DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 1999.
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 130 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNENHO-MG,PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOLIDARIEDADE ENTRE IRMÃOS – SEI, SEDE EM CARNEIRINHO.
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART.54 E O ART.65 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARNEIRINHO-MG AO SENHOR VITOR MONTENEGRO WANDERLEY JÚNIOR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 28/01/2000