Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Substitui membro efetivo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carneirinho/MG.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de carneirinho/MG.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Altera a Lei Municipal nº1.817 de 18 de março de 2024.
Dá denominação de 'Sebastião Quirino de Almeida" a Ponte sobre o Córrego da Formiga, Município de Carneirinho/MG
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Nomeia, interinamente, servidor para ocupar as funções do cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de carneirinho/MG.
Atualiza a base de cálculo de que trata o Art.213, da Lei Complementar nº 028/2005.
Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Munícipio de Carneirinho/MG, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
Altera a Lei nº 275, de 19 de fevereiro de 1999.
Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Nomeia, interinamente, servidor para ocupar as funções do cargo de diretor do departamento de Compras.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 23/04/2024