Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, PREVISTO NOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº328/2000, E, OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº372/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 336/2000.
MODIFICA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº028/93; O ARTIGO 1º, O § 3º DO ARTIGO 2º, E O ART. 3º, DA LEI Nº238/98.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.002.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I, “B” “D” “F” E “G”, DO INCISO II, DO ART. 2º; O § 2º DO ART. 3º; E O ART. 8º, BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 23, DE 10 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE CARNEIRINHO.
ALTERA O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI 256, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAM-SE OS INCISOS I E II, ACRESCENTANDO OS INCISOS XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV E ALTERA-SE O § ÚNICO DO ARTIGO 1º. FICA ALTERADO O PARÁGRAFO 4º E ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 8º E 9º AO ARTIGO 2º. FICA ALTERADO O ARTIGO 3º, TODOS DA LEI 337 DE 21 DE AGOSTO DE 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.996.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 127/95, REORGANIZADA PELA LEI Nº372/01, E MODIFICADA PELA LEI Nº 383/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETERMINA QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2001.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ (239.900,00 ) DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS.) PARA AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - MG.
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h50 · Norma mais recente da lista: 31/12/2001