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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 459, de 28 de dezembro de 2001

ALTERAM-SE OS INCISOS I E II, ACRESCENTANDO OS INCISOS XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV E ALTERA-SE O § ÚNICO DO ARTIGO 1º. FICA ALTERADO O PARÁGRAFO 4º E ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 8º E 9º AO ARTIGO 2º. FICA ALTERADO O ARTIGO 3º, TODOS DA LEI 337 DE 21 DE AGOSTO DE 2000.

Data
28 de dezembro de 2001
Número
459
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cae
  • conselho de alimentação escolar
  • merenda
  • escola