Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 459, de 28 de dezembro de 2001
ALTERAM-SE OS INCISOS I E II, ACRESCENTANDO OS INCISOS XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV E ALTERA-SE O § ÚNICO DO ARTIGO 1º. FICA ALTERADO O PARÁGRAFO 4º E ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 8º E 9º AO ARTIGO 2º. FICA ALTERADO O ARTIGO 3º, TODOS DA LEI 337 DE 21 DE AGOSTO DE 2000.
- Data
- 28 de dezembro de 2001
- Número
- 459
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cae
- conselho de alimentação escolar
- merenda
- escola