Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 461, de 28 de dezembro de 2001
ALTERA O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI 256, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 28 de dezembro de 2001
- Número
- 461
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- escoal
- ensino
- magistério
- ensino fundamental