Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 463, de 28 de dezembro de 2001
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I, “B” “D” “F” E “G”, DO INCISO II, DO ART. 2º; O § 2º DO ART. 3º; E O ART. 8º, BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 23, DE 10 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Data
- 28 de dezembro de 2001
- Número
- 463
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação
- ensino
- escola
- departamento de educação