Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.
Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Carneirinho, relativas ao Exercício de 2022.
Exonera a pedido servidor de cargo em Comissão que menciona.
Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias.
Autoriza a abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias.
Dispõe sobre horário e controle de ponto dos ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração dos servidores do Município de Carneirinho/MG, e da outras providências.
Dispõe sobre recesso nas repartições públicas do município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Município de Carneirinho.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providências.
Nomeia Comitê Municipal para o Enfrentamento e Prevenção da Dengue, Chikungunya, Febre Amarela e Zika Vírus e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG
Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providências.
Nomeia, interinamente, servidor para ocupar as funções do cargo da Secretaria Municipal de Governo.
Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h12 · Norma mais recente da lista: 18/12/2024