Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria dotações orçamentárias no Orçamento do Município, para o exercício de 1960, no montante de Cr$101.000,00.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$305.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a elevar a Taxa de Água, nos termos do Art. 232, do Código Tributário Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Ribeirão do Jacú, na localidade de Campinhos.
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão, por doação, de um terreno municipal com área de 250 m2 à Legião Brasileira de Assistência, para construção de um Posto de Assistência à Maternidade e à Infância.
Modifica a Lei n° 210, de 21 de dezembro de 1956, que trata do serviço de esgoto sanitário na cidade.
Declara o “Ginásio Alto Paranaíba” como instituição de utilidade pública municipal.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$60.000,00 para cooperar com o Depto Nacional de Endemias Rurais, no combate ao mal de chagas.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$220.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno municipal com área de 2.000,00 m2 ao Estado de Minas Gerais, para construção de um grupo.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Ribeiro Água Limpa, no Distrito de Quintinos.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de eletricidade ao senhor Austero Ferreira Coelho.
Autoriza o Poder Executivo a construir um jardim público na Praça São Francisco.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$150.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno municipal à senhora Zenóbia Maria de Jesus.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trecho de estrada de rodagem, neste Município.
Autoriza a elevação da Taxa de Matança e o Transporte do Matadouro Municipal.
Dispõe sobre desapropriação de um terreno com área aproximada de 2.000 m2, da Sr. Maria do Carmo de Jesus, na Vila de Quintinos.
Autoriza o Poder Executivo a executar os serviços de esgotos pluviais e da rede de distribuição de luz.
Autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos e projetos para a execução dos serviços de esgotos sanitários, pluviais e da rede de energia elétrica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 30/10/1959