Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel urbano com área de 1.000 m2 e declara a área de utilidade pública – “Banheira do Manoel Sabino”.
Abre Créditos Especiais para pagamento final do empréstimo contraído do Banco Mercantil de MG, nos termos da Lei n° 141, de 15/07/1953.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora para os serviços de estradas rurais.
Autoriza o Poder Executivo a vender, em hasta pública, máquinas e veículos do Município.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bombas e compressores para o serviço de água da cidade.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno municipal situado na Rua Governador Valadares ao senhor Gregório Lombrana.
Modifica dotações orçamentárias no Orçamento do Município, para o exercício de 1959.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro Geral dos Funcionários Municipais e criação de dotações orçamentárias, p/o exercício de 1959.
Extingue dotações orçamentárias do Orçamento do exercício de 1959.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1959, em Cr$5.716.300,00.
Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno municipal com o senhor Miguel Antônio da Silva Sobrinho, para prolongamento da Rua 1° de Maio, nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno municipal com área de até 20.000 m2 à Diretoria de Esportes de Minas Gerais, para construção de praça de esportes, nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a elaborar a Planta Cadastral da Cidade, e abre Crédito Especial.
Denomina de Rua Prefeito Ismael Furtado a atual Rua 21 de Abril, trecho compreendido entre a Pr. Olegário Maciel e Pr. São Francisco.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir 02 (dois) telefones para a Prefeitura e abre Crédito Especial.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$460.000,00.
Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de eletricidade ao senhor Elizeu Alves da Cunha.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$835.000,00.
Cria dotações orçamentárias no Orçamento Vigente, no montante de Cr$46.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 07/11/1958