Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$77.300,00 para pagamento de 02 transformadores de energia.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$55.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$77.780,00, para pagamento dos tubos da rede de água à empresa Andrade Irmãos, desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno municipal com o senhor Sebastião Bernardes de Souza.
Autoriza abertura de concorrência pública para os serviços telefônicos urbanos, interurbanos e interdistritais.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$42.721,40 p/ pagamento placas destinadas à numeração de prédios e nomenclatura de ruas da cidade.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$19.000,00 p/ pagamento da taxa serviços à Escola de Sondadores da Secretara de Agricultura de MG.
Concede isenção de taxas e impostos ao “Cine Carmo”, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de eletricidade ao senhor José Braz de Matos.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Aprova o Plano Rodoviário do Município de Carmo do Paranaíba, constante do anexo à esta Lei.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$400.000,00 para pagamento empréstimo junto ao Banco Mercantil do Estado de Minas Gerais S/A.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$83.017,00 para pagamento final de um trator financiado junto ao Banco do Crédito Real do Estado MG.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$158.749,30 para pagamento de empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1958, em Cr$3.636.300,00.
Autoriza o Poder executivo a permutar terreno municipal com o senhor Cícero Augusto Damasceno, para prolongamento da Av. Costa Junior.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$17.718,00 para pagamento da reforma de instrumentos musicais da Banda de Música local.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$80.500,00, para o pagamento de 02 transformadores à Indústria Eletro Térmica Ltda.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$28.600,00 para pagamento empréstimo junto ao Banco de Crédito Real do Estado de MG.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$27.000,00, para pagamento de 05 bolsas estudos ao Ginásio Alto Paranaíba, criadas pela Lei n° 195, de 29 de fevereiro de 1956.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 25/04/1958