Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial para pagamento da publicação de livro sobre a “História de Carmo do Paranaíba” ao senhor Honório Silveira Neto.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$145.000,00.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Cria dotações orçamentárias no Orçamento Vigente do Município, no montante de Cr$76.400,00.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$78.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$15.000,00 para levantamento topográfico do terreno doado à Fundação da Casa Popular.
Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno municipal com o senhor Oscar José da Silva.
Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno municipal com o senhor Lázaro de Deus Vieira, para a construção da Estação Rodoviária.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$90.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno municipal com o senhor Misael Luiz de Carvalho, para o prosseguimento da Rua Governador Valadares.
Declara o “Instituto Alto Paranaíba” como instituição de utilidade pública municipal.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno municipal à Fundação da Casa Popular, para a construção de 40 casas habitacionais.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o terreno onde se localiza o Campo de Pouso e, logo após, doá-lo ao Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a executar os serviços de esgoto e calçamento da cidade, e abre Crédito Especial no valor de Cr$3.000.000,00.
Cria o serviço de calçamento e a taxa de sua conservação, obedecidas às disposições desta Lei.
Cria o serviço de esgoto sanitário e a taxa de sua conservação, obedecidas às disposições desta Lei.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1957, em Cr$3.436.300,00.
Autoriza o Poder Executivo a vender, em hasta pública, terrenos municipais localizados no Distrito de Quintinos.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Cria dotações orçamentárias ao Orçamento Vigente deste Município, no montante de Cr$49.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 15/10/1957